Qual a diferença entre o Abono salarial e o 13º Salário?
Os direitos trabalhistas podem dispor de longas clausulas, o que faz com que várias pessoas não entendam como eles funcionam. Por vezes, pode ser que o trabalhador possa até confundir os benefícios disponíveis.
Isto acontece bastante com o abono salarial e o décimo terceiro salário, valores a serem sacados em algumas ocasiões. Se você tem dúvidas quanto a este assunto, entenda melhor qual a diferença entre o abono salarial e o 13° salário no texto a seguir:
O abono salarial
O abono salarial é um valor que fica disponível para os contribuintes da Previdência Social quando eles cumprem os requisitos necessários, como registro no RAIS. Este benefício pode ser gerenciado por dois direitos: o PIS e o PASEP.
O Programa de Interação Social (PIS) é responsável pela gerência de direitos como o abono salarial somente para os funcionários do setor privado. Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado ao setor público. Para receber o abono, é necessário ter cadastro na carteira de trabalho por, pelo menos, cinco anos.
De acordo com a reforma trabalhista, o abono será pago de maneira proporcional aos dias de serviço trabalhados, sendo necessário no mínimo 30 das de serviço consecutivos ou não. O valor máximo a ser recebido por este benefício é de um salário mínimo vigente.
O décimo terceiro salário
Como você pôde conferir, o abono salarial é um valor proporcional que fica disponível para os trabalhadores em algumas situações, enquanto o décimo terceiro salário é pago anualmente pelo empregador.
Este recurso funciona como uma bonificação de natal e o valor é referente a sua média salarial. Não tem máxima para quanto o trabalhador poderá receber, isto depende diretamente da sua remuneração durante o ano.
Qualquer trabalhar que exercer funções através da carteira de trabalho assinada, irá receber o décimo terceiro. O valor vem a ser pago em duas parcelas, dependendo de cada empresa. A primeira deve ser cumprida até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Como sacar?
O abono salarial é gerido pelo PIS/PASEP, isto quer dizer que você poderá sacar com as instituições responsáveis por eles. Para o PIS, o banco encarregado é a Caixa Econômica Federal, enquanto para o PASEP, a instituição referente é o Banco do Brasil.
Geralmente, estes valores são depositados diretamente na sua conta nas devidas épocas: o décimo terceiro entre novembro e dezembro e o abono de acordo com os lotes do PIS/PASEP.